nâo fale do código de humurabi

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Ordem Econômica / Ordem Social

Forma de governo: monarquia ou república
Na federação os Estados continuam autônomos
A federação surgiu em 15/11/1889

O nome “Estados Unidos do Brasil” surgiu por causa do pacto federativo dos Estados Unidos, aderindo seu modelo e foi utilizado até 1969.

O poder central foi no Rio de Janeiro Esferas do poder: Estado, União, Municípios e o Distrito Federal.

Forma de governo: republicana
Sistema de governo: presidencialista
Forma de Estado: federação
Todos os Estados tem sua constituição Estadual. O senado representa o poder do Estado e não das pessoas. Ele analisa se determinada lei é boa ou não para o Estado.
SIMBOLOS:
Art. 13, § 1º e 2º são: Bandeira, Hino, Armas e o Selo Nacional

As cores da bandeira não são símbolos, porém, as cores oficiais do Brasil são apenas o Verde e o Amarelo.
O Brasil é uma república federativa laica (divergência). Ex: A parte em que o preâmbulo fala: “Nós, com a ajuda de Deus....” . Significa que nós acreditamos num Deus maior. O Brasil não é um país ateu.

(Art. 19):
Estabelecer cultos de qualquer religião, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou com eles manter relação de dependência e aliança;
O Estado é laico, leigo, não confessional;

União (Estados, Distrito Federal e Municípios).

“República Federativa do Brasil” usa-se esta frase em documentos que vão ser assinados pela Presidenta da República.

Art. 20

Obs: Bens da União não podem ser tomados para si, ou seja, são bens imprescindível.

Terra devoluta (que não pertence a ninguém)

Exemplo: O Rio São Francisco é um rio da união porque atravessa vários paises.

O Rio Amazonas, mesmo se ficasse só no Amazonas ainda seria da União, porque atravessa dois Estados.

O rio que passava em Santa Catarina era considerado Rio Federal

Lacustres (referente à lagos)
Art. 21

Intervenção Federal (Compete à União em caso de problemas graves). A