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Inspeção NR-13 | Perguntas e Respostas
1 NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO
A Norma Regulamentadora 13, cujo título é Caldeiras e Vasos de Pressão, estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A NR 13 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 187 e 188 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
· ABNT NBR 5413 – Iluminância de interiores.
· ABNT NBR 12177 – Inspeção de segurança de caldeiras estacionárias aquotubular e flamotubular a vapor.
· ABNT NBR 12228 – Tanque estacionário destinado à estocagem de gases altamente refrigerados: inspeção periódica.
· Capítulo V do Título II da CLT – Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.
· NR 13 – Manual técnico de caldeiras e vasos de pressão. Editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
· Portaria MTb/SSST no 23, de 27/12/94 – Determina os prazos para adaptação dos empregadores e penalidades. 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS
1.2.1 – O que são vasos e caldeiras para fins de aplicação da NR 13?
Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo.
1.2.2 – Quais os equipamentos que não devem ser enquadrados como caldeiras para fins de aplicação da NR 13?
Não deverão ser entendidos como caldeiras para fins de aplicação da NR 13:
· Trocadores de calor do tipo Reboiler, Kettle, Refervedores, TLE, cujos projetos de construção sejam governados por critérios referentes a vasos de pressão;
· Equipamentos com serpentinas sujeitas à chama direta ou a gases aquecidos e que geram, porém não acumulam, vapor, tais como: fornos, geradores de circulação forçada e outros;
· Serpentinas de fornos ou de vasos de