NPJJ PROMOTOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI (MG)

Inquérito Policial nº.: 201404040173

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial, oferecer
DENÚNCIA
Contra JOÃO ANTÔNIO RABELLO DE ALMEIDA , brasileiro, solteiro, eletricista, portador do RG sob o nº MG-12.758.741, residente e domiciliado na Rua Flor de Cachoeira, n 46, Bairro Pindorama, na cidade de Teófilo Otoni, Minas Gerais, filho de Raphael Rabello e Rosineide de Almeida, tendo em vista o seguinte fato:

Consta incluso no Inquérito Policial, registrado na 1ª DEPOL sob o n. 201404040173, instaurado por portaria para apurar o fato registrado na data de 24/07/2014, o qual narra que por volta das 06:00, JOÃO ANTÔNIO foi visto jogando algo de grande porte enrolado em um saco plástico no meio do mato na BR116 , próximo ao hotel Teófilo Otoni , logo, saindo em movimento estranho. Local este em que foi encontrado o corpo de RENATO JOSÉ , travesti conhecido como RENATA MIRANDA . Todavia , duas pessoas que estavam fazendo a sua rotineira caminhada matinal ( Rodrigo Amarante e Marcelo Camelo ) presenciaram o fato . Inclusive, são vizinhos do indiciado e , que disseram que reconhecem JOÃO ANTÔNIO .
No tocante ao Homicídio que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato.
A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano.
No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são: homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 a 3 anos).