Novo A Documento Do Microsoft Office Word 3
427 palavras
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O primeiro texto do “Poder ao direito e vice-versa”, retrata do direito e do poder, há toda uma discussão sobre esse assunto, pois sem o poder não existe o direito e sem o direito não existe o poder, os dois estão diretamente ligados. O poder significa o Estado e o direito são as leis que todos nós devemos obedecer, está acima da lei natural e divina. Segundo o positivismo jurídico, afirma que o homem é a fonte de todo direito, o direito só é efetivo com o poder para ser válido, mas o poder precisa do direito. Caso o direito não existisse o poder seria cego, mas o direito não teria sentindo. Temos dois tipos de direito, o objetivo que retrata a capacidade de imposição e o subjetivo que é o respeito com as leis diante do cidadão, pois o direito que não é imposto não é exato (são leis que não são efetivas). Até mesmo em grandes impérios existia o constitucionalismo que até o próprio rei tinha que seguir. Em poucas palavras o texto mostra que por mais que exista o poder temos de obedecer aos direitos (normas).
Contrário do anterior, o texto o “Estado de exceção” (guerra civil) como paradigma de governo afirma que o estado não pode ter forma jurídica, pois é fruto dos períodos de crise política, ele mostra a diferença entre o político e o jurídico e entre o direito e o vivente. Um país em guerra civil apresenta-se em uma indeterminação entre democracia e absolutismo, no âmbito civil dos poderes que são da esfera militar em tempo de guerra, e uma suspensão da constituição.
O texto usa como exemplo de estado de exceção a França em período Napoleonico, mostra que uma das características é a abolição provisória da distinção entre poder legislativo, executivo e judiciário. O último texto “O arauto do estado de exceção” mostra a nossa realidade brasileira, o novo modelo de exceção. O senador Jorge Viana aproveitou as manifestações que tivemos no ano passado para se promover de bom moço, mas há quase oito anos atrás enquanto governava o estado do Acre se fez de