notificacao

São Paulo, 25 de março de 2013.

A
Sra. ___________
Rua ______________
São Paulo - SP
00000-000

NOTIFICAÇÃO

Ref.: Desocupação Voluntária do Imóvel

O Locador ________, por sua advogada que esta subscreve, por força do contrato de locação, vencido em 03/10/2012, e o não pagamento dos alugueis referente aos meses de janeiro e fevereiro ultrapassando o consumo da garantia locatícia, restando a locação desprovida de garantia, comprometeu-se Vossa Senhoria desocupar o imóvel no dia 05 de março, último, e não o fez.

Tendo em vista a legislação vigente, que concede ORDEM LIMINAR DE DESPEJO EM 15 DIAS, INDEPENDENTE DE CITAÇÃO DO LOCATÁRIO, inovou a Lei do Inquilinato quanto à desocupação liminar do imóvel, veja o texto da lei:

Art. 59, §1º, IX da Lei do Inquilinato:
(...)
§1º "Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:
(...)
IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo". (grifo nosso) Pelo exposto, estamos NOTIFICANDO, para que, desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena do ingresso da ação de despejo com medida liminar de despejo em 15 dias, com autorização judicial para arrombamento e reforço policial, se necessário for para garantia da desocupação do imóvel.

Lembrando que Vossa Senhoria pode evitar tais constrangimentos se desocupar o imóvel em até 15 dias, a contar do recebimento desta notificação, que ora segue com comprovante de aviso de recebimento.

No aguardo,

Atenciosamente,

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