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Brasil defende fim da pena de morte em reunião da ONU
Painel discutiu esforços regionais para abolição da pena de morte.
ONG critica ausência de menção a brasileiros executados na Indonésia.

O Brasil defendeu nesta quarta-feira (4) em Genebra, durante painel de alto nível na 28º sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o fim da pena de morte. O objetivo do painel foi discutir esforços regionais para a abolição da pena de morte.

"Acreditamos que a moratória da pena de morte com vista à sua abolição contribui para fortalecer os direitos humanos e promover sociedades inclusivas, fomentando a cultura de paz e o Estado de Direito", afirmou a embaixadora Regina Maria Dunlop.

"Nós relembramos que não há evidência empírica estabelecendo uma relação entre a pena de morte e a eficácia do controle do crime", disse.
Recentemente, a pena de morte teve importante peso na relação entre o Brasil e a Indonésia, país que aplica a pena. Após um intervalo de cinco anos, as execuções voltaram a ocorrer na Indonésia em 2013, e cidadãos de países como Brasil, Malauí, Holanda, Nigéria e Vietnã estão entre os prisioneiros fuzilados.

Em janeiro, o brasileiro Marcio Archerm, condenado por tráfico de drogas no país asiático, foi executado após pedidos de clemência do governo brasileiro serem negados pelo presidente Joko Widodo. Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também foi condenado à morte por tráfico no país e está no corredor da morte. Em 2004, ele tentou entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe.

Apesar disso, os casos não foram citados pela embaixadora brasileira na reunião da ONU, o que foi criticado pela ONG Conectas. A organização também afirma que a fala do Brasil foi incoerente com a prática do governo, já que está revista na Constituição do país a aplicação de pena de morte em casos de guerra declarada.

No painel da ONU, a Indonésia disse que a pena de morte é um constante tema de discussão no país e lembrou que o governo chegou a aplicar