Normas regulamentadoras

Falta de qualificação
Trabalhadores apreensivos querem mais segurança e uma auditoria no Porto do Pecém, no Ceará. Em sete meses foram três acidentes fatais. O último matou João Simão Ferreira, de 24 anos – terceirizado por uma empresa que atua na área de transportes e operações portuárias. Ele trabalhava no setor de capatazia e operava um container quando uma corrente da estrutura se soltou e atingiu sua cabeça. Mesmo usando Equipamentos de Proteção individual - o trabalhador morreu na hora. De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho - AFT, Franklin Rabêlo, a empresa está proibida de operar no porto até que os problemas encontrados pela fiscalização do trabalho, como ausência de procedimentos de trabalho para operar container, sejam corrigidos. Os outros dois acidentes foram, com o montador Raimundo Souza, de 38 anos, e com o soldador José Edvaldo Gomes, de 47 anos.Nos três casos os Auditores Fiscais do Trabalho interditaram os locais dos acidentes. Segundo o AFT, em geral os acidentes têm ocorrido no Porto do Pecém devido a falta de qualificação e treinamento profissional, jornada de trabalho excessiva e pressão pelo cumprimento de prazos. Na investigação do acidente com o montador Raimundo Souza, eles interditaram o serviço de instalação do lançamento de correias do Sistema de Transporte de Carvão Mineral do Complexo Portuário do Pecem por descumprimento das Normas de Segurança no Trabalho. Agora a empresa regularizou a situação e mudou o procedimento de trabalho para outro mais seguro.
O relatório da Auditoria Fiscal do Trabalho sobre esta morte já foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal. Entre as causas do acidente estão à jornada excessiva e a falta de manutenção dos equipamentos.O aumento e a intensificação de ações de fiscalização em ambientes de trabalho que oferecem risco constante aos trabalhadores somente se tornará viável com o aumento do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho e com o restabelecimento