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DIREITO PENAL I – Trabalho (peso 4,0 – 0,5 cada questão):
Aluno (a):
Instruções: Apresentar fundamentação legal e/ou doutrinária nas questões. Indicar a fonte bibliográfica. Entregar impresso.

1) John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é aplicável a lei brasileira? Fundamente.

2) No conflito aparente de normas, são apontados dentre um dos critérios (ou princípios) que permitem soluções a CONSUNÇÃO (absorção). Explique em que consiste a consunção de fatos típicos e apresente um exemplo de sua aplicação.

3) Tício, que possui 17 anos, 11 meses e 18 dias, dispara tiros de revólver em Mévio que fica gravemente ferido vindo a falecer em decorrência dos ferimentos, quando Tício já havia completado 18 anos. De acordo com a situação apresentada, Tício é considerado imputável ou inimputável? Qual é a teoria adotada pelo Código Penal em relação ao tempo do crime? Fundamente.

4) Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se.
Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura. Considerando apenas os dados descritos, Manoel responderá por algum delito? Justifique.

5) Pedro, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No meio do percurso, Pedro e Ivana começam a discutir: a moça