Ncrf 28

A norma de contabilidade e de relato financeiro 28 tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS 19 – Benefícios dos empregados, adoptada pelo texto original do Regulamento (CE) nº 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro. 1) O objectivo desta Norma Contabilística e de Relato Financeiro é o de prescrever a contabilização e a divulgação dos benefícios dos empregados. A Norma requer que uma entidade reconheça: 1.1) Um passivo quando um empregado tiver prestado serviços em troca de benefícios de empregados a serem pagos no futuro; 1.2) Um gasto quando a entidade consumir o benefício económico proveniente do serviço proporcionado por um empregado em troca dos benefícios do empregado; 2) Esta Norma prescreve o tratamento para benefícios dos empregados a curto prazo, como por exemplo salários, ordenados e contribuições para a segurança social, licença anual paga e licença por doença, participação nos lucros e bónus (se pagáveis dentro de 12 meses do final do período) e beneficios não monetários (como cuidados médicos, habitação, automóveis e bens e serviços gratuitos ou subsidiados) relativos aos empregados correntes (alínea a dos parágrafos 4 e 9) 3) A norma refere ainda que a contabilização dos benefícios a curto prazo dos empregados é geralmente linear, porque não são necessários pressupostos actuariais para mensurar a obrigação ou o custo e não há possibilidade de qualquer ganho ou perda actuarial (parágrafo 10).

As questões que se levantam em termos da conta 23 Pessoal, entre outras, são:
→ O processamento e pagamento das remunerações mensais e das remunerações relativas a férias, subsídios de férias e subsidios de Natal;
→ Os adiantamentos efectuados ao pessoal;
→ As perdas por imparidade que possam surgir relativamente a activos (adiantamentos, cauções, etc) relacionados com pessoal;
Exemplos da aplicação da NCRF 28
Em 29 de Novembro de 2012 procedeu-se ao processamento das remunerações dos órgãos sociais e restante