Ncrf 19

A norma que define os contratos de construção fundamenta-se na IAS 11, e contempla os contratos especificamente negociados para a construção de um ou mais activos. (desde que esse conjunto de activos resultem de uma relação de concepção, tecnologia, função ou utilização, semelhante.

Diferentes tipos de contrato

Os contratos de construção podem ser de dois tipos:

•Com preço previamente fixado (preço final estipulado no contrato ou preço fixo por cada unidade de construção); ou
•De preço em função dos custos. (adiciona-se uma quantia fixa ou percentagem aos custos ocorridos no contrato.)
Que tipos de custos relevam como custos do contrato de construção?

São imputados todos os custos com relação directa ao contrato, como por exemplo:

•Custo das matérias consumidas;
•Depreciações equipamentos utilizados;
•Mão-de-obra;
•Assistência técnica;
•Seguros
•Demais gastos gerais de construção.
Nota: a IAS 23 permite, em certas situações, que os custos dos empréstimos obtidos inerentes à construção de um activo possam ser considerados como custo desse mesmo activo.

Como e quando se reconhece os proveitos e gastos relacionados com os contratos de construção?

Existem dois métodos para o reconhecimento dos proveitos e gastos de um contrato de construção:

•Método da percentagem de acabamento; ou
•Método do lucro nulo.
O método da percentagem de acabamento deve ser utilizado quando os proveitos de determinado contrato possam ser fiavelmente antecipados e correctamente calculados antes do final desse mesmo contrato (quando existe preço fixado).

Se o contrato não for delineado com preço previamente acordado, continua a ser possível a adopção do método da percentagem de acabamento se os custos adjudicados ao contrato forem nitidamente reconhecidos.

Sempre que não exista certeza das condições supra evidenciados, as entidades devem escolher o método do lucro nulo.

Caracterização do método da percentagem de acabamento

O grau de acabamento de um