Najra Liberdade Provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MARANHÃO

Inquérito nº __________

TÉCIO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº _______, devidamente inscrito no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado na Rua Xangai, n.º 27, Bairro Caravelas, CEP _____, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, procuração anexa (DOC.01), com endereço profissional à Rua ____, nº_____, Bairro ­­­­­­______, CEP ­­______, onde recebe intimações, na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, REQUERER a CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

No dia ____, o Requerente foi preso em flagrante, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 3º da Lei n.º 1.521/1951: “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em proveito próprio ou de terceiro, matérias-primas ou produtos necessários ao consumo do povo”, encontrando-se, no momento, recolhido no ­­­______________.

II. DO DIREITO

A priori, sabe-se com clareza que o Requerente é pessoa primária de bons antecedentes (DOC.02), tem residência fixa nesta cidade e comarca (DOC.03), bem como possui vínculos empregatício e familiar (DOC.04), que permitem a conclusão no sentido de que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a persecução penal com a soltura dele.

III. DO PEDIDO

Diante o exposto, requer a Vossa Excelência, concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA, depois de ouvido o representante do Ministério Público, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado. Requer, outrossim, a expedição do competente ALVARÁ DE