nada
Dogma: A fim de preservar sua imparcialidade, os juízes gozam vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
CF Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRÓ REITOR DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE
CIDADE DE SÃO PAULO
PROVA DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (PAE)
____________________________________________________________________, aluno regularmente matriculado nessa Universidade, RGM ___________ vem, com o devido acato, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5
O
. do EDITAL DA PROVA DE APROVEITAMENTO
DE ESTUDOS / 2014/ 1O
. SEMESTRE, requerer a inscrição para a realização da PROVA DE
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (PAE), nas disciplinas abaixo elencadas, em consonância com o previsto no parágrafo 2o
, do artigo 47, da Lei no. 9394/96 – LDBEN.
Esclarece que possui os requisitos previstos no artigo 2 o . do EDITAL DA PROVA DE
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS / 2014.
DISCIPLINAS (grade 2013.1):
Cód. Nome
8950 Teoria Geral do Processo
8215 Direito Processual Civil VI
8352 Estatuto da Criança e do Adolescente
8197 Direito Econômico
8186 Direito Civil V
8196 Direito dos Idosos
8191 Direito Desportivo
8193 Direito do Consumidor
T. em que
P. deferimento.
São Paulo, ______de fevereiro de 2014.
NÃO HAVERÁ ATIVIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO NAS DISCIPLINAS DE ADAPTAÇÃO.
Os alunos devem seguir as seguintes instruções