MOVIMENTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, O QUE HÁ DE NOVO NA SAÚDE MENTAL?

Introdução

O texto das autoras Lucia Cristina dos Santos Rosa, Tânia Maria Ferreira Silva Melo tem como objetivo de iniciar uma análise das diferentes inserções do assistente social na área da saúde mental junto com reforma psiquiátrica e tem como destaque a atuação com os grupos familiares.

1. MOVIMENTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, O QUE HÁ DE NOVO NA SAÚDE MENTAL?
A inserção do assistente social em saúde mental no Brasil, a partir dos anos 90 tem por determinante o processo de desinstitucionalização da pessoa com transtorno mental, à reforma psiquiátrica brasileira conceituada como “conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais em torno do “louco” e da “loucura”, mas especialmente em torno das políticas públicas para lidar com a questão” (BRASIL,2007, p. 58). Por sua vez, o Movimento da Reforma Psiquiátrica orienta-se pelos direitos civis das pessoas com transtornos mentais, isto é, se insere na luta das minorias sociais pelas liberdades básicas, tais como: circular pela cidade e convívio social. Presumindo-se a periculosidade e incapacidade de tais sujeitos, fato que justificará no imaginário social a idéia de que “lugar de doido é no hospício”.
No período de 11 a 14 de novembro de 1990, em Caracas, Venezuela,em que o “manicômio” é condenado tendo por base 04 eixos:
Ético-jurídico – pela violação dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais;
Clínico – em função da ineficácia terapêutica e da condição de agente patogênico e cronificador historicamente assumido por tais instituições;
Institucional – devido tais instituições se constituírem como espaço de violência – “instituições totais”, que mortificam, sujeitam;
Sanitário – em função da organização do modelo assistencial figurar como “cidade dos loucos”, produzindo a loucura administrativa, executiva e organizacional (ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE, 1990, p.8).
Em 17 de dezembro de 1991 a Organização das Nações Unidas divulga o