monografia

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz federal da ___ Vara de Trabalho da Comarca de Goiânia(GO) – 18ª Região

Delmivan Cecílio de Souza, brasileiro, solteiro, motociclista entregador, portador da Carteira de Identidade n° 1.603.936 SSP/GO, inscrito no CPF n° 352.190.411-34, CTPS nº 83.195, Série 00031/GO e cadastrado no PIS nº 136.02967.31-9, residente e domiciliado na Rua Portugal Quadra 24 Lote 28 Aeroporto Sul, Aparecida de Goiânia(GO), por seus procuradores ao final assinados (m.j.), com endereço profissional no rodapé desta, onde recebe as comunicações processuais, (Art. 38, II-CPC), vem a Vossa presença propor:

Reclamatória Trabalhista,

em desfavor de Belizário e Faria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.207.934/0001-50, com sede na Rua Luiz de Matos n° 447 Setor Sudoeste CEP 74.305-510, Goiânia (GO), pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos:

Dos Fatos

Da Admissão/Função

O recte foi admitido pela recda no dia 01 de Agosto de 2005, para executar função de motociclista entregador, nesta capital.

Do Horário de Trabalho

O recte laborou da data de admissão até 31/07/2006, entrando às 08 h e saindo entre às 19:30/20:00h de segunda a sábado, com intervalo intrajornada de 1h e 30min. Do dia 01/08/2006 até sua data de dispensa (15/02/2008), laborou entrando às 07 h e saindo às 14h de segunda a sábado, com intervalo intrajornada de 1h 30min. Durante ambos os períodos o reclamante laborou aos domingos de forma intercalada.das 07h às 15h, sendo que ganhava comissão de dois reais por casa entrega de botijão.

Da Demissão

O recte foi demitido sem justa causa 15/02/2008, tendo seus direitos parcialmente acertados, conforme a narrativa desta.

Da Remuneração

O obreiro recebia o valor de R$ 416,00 (Quatrocentos e dezesseis reais), anotados em sua CTPS. Além disso, recebia 30% por periculosidade de R$124,80(Cento