Monografia segurança na construção civil

Monografia de Seminário sobre:

Segurança na Construção Civil

1. Objectivos Gerais:
A constatação de uma elevada taxa de sinistralidade no sector da Construção Civil, fruto da complexa rede de actividades, algumas de características únicas, em que se estrutura, obriga a uma nova forma de actuação de todos os agentes nele, directa ou indirectamente, envolvidos. Nessa medida, torna-se imperativo promover um conjunto de acções, em todas as fases da realização de um empreendimento - da concepção à execução -, que permita identificar, prevenir e eliminar os múltiplos e inerentes riscos profissionais.
Sob o aspecto legislativo, após a publicação do diploma que estabelece os princípios gerais da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Decreto-Lei nº 441/91 de 14 de Novembro), surge o Decreto-Lei nº 155/95 de 01 de Julho, que transpõe para o direito interno português as prescrições mínimas de Segurança e Saúde a aplicar nos Estaleiros de Construção Civil e Obras Públicas, adaptadas da Directiva 92/57/CEE, de 24 de Julho (conhecida por Directiva Estaleiros).
Desta forma, o Decreto-Lei nº 155/95, com o objectivo de garantir que a segurança e a saúde sejam consideradas em todas as fases de realização do empreendimento - desde a sua concepção até à execução e subsequente manutenção e reparação -, faz um enquadramento das atribuições para os diferentes agentes envolvidos: Donos de Obra (ou seus representantes); Autores dos Projectos; Empreiteiros (incluindo sub-empreiteiros, tarefeiros e trabalhadores independentes) e Trabalhadores.
É objectivo deste Seminário sensibilizar para a necessária integração da segurança dos trabalhadores nos procedimentos correntes da gestão dos empreendimentos, visando, em última análise, a redução dos custos sociais e económicos, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade na construção.

2. Especificidades da Construção Civil:

A Construção Civil é uma área que embora represente um importante sector da economia (10%