Modulo pdde- atividade final

Modulo PDDE- ATIVIDADE FINAL

Caracterização da situação anterior
Identificação dos problemas que se pretendia resolver
- Falta de recursos financeiros para atender tempestivamente as necessidades diárias de manutenção das escolas públicas municipais, estaduais, distritais e de educação especial.
- Morosidade na solução de problemas diários, acarretando prejuízos à boa regência das aulas.
- Falta de autonomia da comunidade escolar na gestão dos recursos financeiros dos estabelecimentos de ensino.
- Sistemática clientelista e burocrática de atendimento às demandas das escolas.
- Decisões centralizadas e tecnocráticas que adstringiam o gerenciamento da escola a um conjunto de normas e procedimentos definidos fora de seus domínios.
- Restrita parceria e limitado controle social.
- Ineficiência e ineficácia no uso dos recursos públicos.
- Ausência dos pais dos alunos no ambiente escolar.

Objetivos a que se propôs e resultados visados

- A finalidade do PDDE é dar assistência financeira1 suplementar diretamente à escola, de modo a possibilitar que ela disponha de recursos para: a) solucionar problemas diários de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); b) suprir as necessidade de material didático e pedagógico; c) possibilitar a realização de pequenos investimentos. Tal finalidade visa assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, reforçar a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a melhoria da qualidade do ensino fundamental.
- Os resultados visados são os de contribuir para o alcance: a) da transformação das escolas tradicionais e burocráticas em núcleos de ensino eficazes, de qualidade, mediante a garantia da descentralização dos recursos financeiros da educação; b) da criação de condições para autonomia escolar; c) do estímulo à participação coletiva.
Ações realizadas
- Definição, com clareza e precisão, e difusão2 dos critérios de repasse