CURSO: FORMAÇÃO PELA ESCOLA Módulo PDDE ATIVIDADE FINAL: GESTÃO PARTICual a importância do Direito do Trabalho para a comunidade acadêmica

QUAL A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO TRABALHO PARA A COMUNIDADE ACADÊMICA, SOCIAL E JURÍDICA?

Como se vê, o Direito do Trabalho surgiu em momento histórico de crise como resposta política aos problemas acarretados pelos dogmas do capitalismo liberal. Seu marco, no contexto mundial, é o século XIX. Nasceu sob o império da máquina, que, ao reduzir o esforço físico e simplificar a atenção mental, facilitou a exploração do trabalho das mulheres e dos menores, considerados "meias-forças", relegando-se o trabalho do homem adulto a um plano secundário. O desgaste prematuro do material humano nos acidentes mecânicos do trabalho, os baixos salários e as excessivas jornadas foram, então, inevitáveis. O Direito do Trabalho, enquanto ramo da Ciência Jurídica, de caráter eminentemente protetor do hipossuficiente trabalhador, tem como seta uma relação jurídica laboral em especifico, qual seja, a relação de emprego. Ou seja, não é toda e qualquer forma de trabalho, enquanto obrigação de fazer consubstanciada no labor humano, que será regulada e tutelada pelo Direito do Trabalho. Diante das agitações dos trabalhadores e das lutas sociais no continente europeu, o Estado resolveu interferir na regulamentação do trabalho, inspirando-se em normas que lhe atribuem critérios próprios, não encontrados em outro ramo do Direito. Essas normas são os princípios peculiares do Direito do Trabalho, entre os quais está o da proteção, centralizado numa garantia de condições mínimas de trabalho, sustentadas por um outro princípio, da irrenunciabilidade. No Direito do Trabalho, não existem apenas conjuntos de princípios e regras,mais também de instituições, de entidades, que criam e aplicam o referido ramo do direito. O estado é o maior criador de normas de Direito do Trabalho. O Ministério do Trabalho edita portarias,resoluções, instituições normativas etc. A Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas. Para entender a importância do Direito do Trabalho, intervindo nas