Modelo03

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº , expedido pelo , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua nº , bairro, Vitória - ES, CEP, por seu advogado, nome, OAB, CPF/MF sob o nº , com escritório profissional na Rua nº , bairro, Vitória - ES, CEP., legalmente constituído que para fins do art. 39, I do CPC, vem a V. Exa propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº , expedido pelo , inscrito no CPF/MF sob o nº e FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº , expedido pelo , inscrita no CPF/MF sob o nº , ambos residentes e domiciliados na Rua nº , bairro, Vitória – ES, CEP e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº , expedido pelo , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua nº , bairro, Vitória - ES, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS
Os Autores ingressam uma Ação em face dos Réus, para resguardo de seus interesses por terem realizado um negócio jurídico sem o consentimento dos herdeiros, no escopo para ajudar o filho mais novo.
Ocorre que o negócio efetuado causou aos demais descendentes efetivo prejuízo, pois o imóvel ajustado para a celebração do contrato foi de R$200.000,00 através da Escritura de Compra de Venda, lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Os Autores esclarecem ainda que não concordam com a mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da negociação, era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo a perda de mais de 50% (cinquenta por cento) do valor do imóvel.

DOS FUNDAMENTOS

No caso em pauta é indiscutível que a conduta praticada