modelo revisional

2298 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP

AUTOR, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 01.149.953/0001-89, localizada na Av. das Nações Unidas, 14.171, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-0000, pelos fatos e motivos que seguem expostos:
DOS FATOS
Em 15 de julho de 2010 o autor celebrou com a ré contrato sob nº 050201480 (cópia em anexo), através do qual adquiriu um veículo TOYOTA COROLLA SEDAN EXI, ano 2008/2009, Chassi 9XXXXXXXXXXX, placa EDRXXX da cor PRATA no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Para tanto, o autor pagou uma entrada no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), contratando um empréstimo junto a Ré no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a ser pago em 60 parcelas de R$ 949,76 (novecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), com início em 15.08.2010 e término em 15.07.2015 com taxa de juros mensal de 1,35%.
Ocorre que se depreende da cédula de crédito bancário em anexo que a ré incluiu de forma abusiva taxas ilegalmente consideradas pela legislação em vigor sob a rubrica de “pagamentos autorizados”, cláusula 5.4, compostos dos seguintes valores: serviços de terceiros R$ 2.412,17 (dois mil quatrocentos e doze reais e dezessete centavos); tarifa de cadastro R$ 509,00 (quinhentos e nove reais); registro de contrato R$ 91,42 (noventa e um reais e quarenta e dois centavos) e tarifa de avaliação do bem R$ 193,00 (cento e noventa e três reais) que somando ao IOF cobrado o valor total é de R$ 3.887,95 (três mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Tais valores foram adicionados às parcelas de

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