Modelo Reclamat Riatrabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS

Luiz Felipe Gonçalves da Silva, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 00.000.000-0, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, PIS nº 00000000000, CTPS nº 0000000000-0RS, residente e domiciliado na Rua F, 000, Centro, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Contabilidade Geral e Priva Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, situada na Rua ZX, Centro, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

1 - O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 01 de Abril de 2010, ocasião em que obteve o respectivo registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para exercer a função de contador, percebendo o salário mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais).

2 - Consta do contrato de trabalho que o Reclamante deveria cumprir jornada diária de 8 horas, durante segunda a sexta-feira, e 4 horas aos sábados, totalizando a quantia de 44 horas semanais (doc. anexado).

3 - Aos 01 de Fevereiro de 2015, o Reclamante foi dispensado sem justa causa, sem cumprir aviso prévio (doc. anexado).

4 - A jornada de trabalho da Reclamante compreendia o horário de 8h às 20h, de segunda a sábado, com intervalo para refeição de uma hora.

5 - Ocorre que, durante a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada jamais efetuou o pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos ao Reclamante, tampouco em sua rescisão contratual.

6 - Assim, o Reclamante cumpria diariamente 3 (três) horas extraordinárias durante segunda a sexta-feira e 7 (sete) horas extraordinárias aos sábados, uma vez que o artigo 58 da CLT prevê a jornada máxima de 8 horas diárias e o artigo 7º, inciso XIII, da CF prevê a jornada semanal de 44 horas semanais.

7 - Daí a justificativa