MODELO INVESTIGA O PATERNIDADE PAI MORTO

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)
JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DA COMARCA DE ....

FULANO DE TAL, por seu procurador ao fim assinado, “ut” procuração em anexo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente,

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

em face de, SUCESSÃO DE BELTRANO representado pelo inventariante, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

I – DOS FATOS:

A genitora do Autor e o Requerido BELTRANO, mantiveram relacionamento amoroso por certo intervalo de tempo, o qual culminou com o nascimento do Autor em 31/07/1988, nesta cidade, tudo como se vê da certidão de nascimento em anexo.

Desde a gravidez, o pai, abandono a mãe da criança, sem que nunca tenha se proposto a registrar seu filho, tampouco auxiliou nos anos difíceis que mãe e filho enfrentaram, em razão da doença físico-mental que acomete o jovem Diego.

O genitor do Autor, faleceu aos dias 05 do mês de janeiro do corrente ano, como se depreende da inclusa certidão de óbito. O Requerido, na data do óbito, era casado com XXXX, sem que tenha deixado outros filhos. Dessa forma, como o genitor do Autor faleceu sem o ter registrado, e tendo em vista que os avós paternos, também já são falecidos, não resta outra alternativa ao Requerente senão postular o reconhecimento de sua filiação junto aos tios paternos, Y e Z, incluídos no pólo passivo da demanda.

Outrossim, uma vez reconhecida a paternidade por sentença, lícita é a pretensão do Demandante, no sentido de ser admitido como herdeiro dos bens deixados por seu pai, sendo também plenamente possível requerer a reserva ad cautelam do patrimônio do de cujus, até o trânsito em julgado da presente ação investigatória de paternidade.

São estes os fatos.

II – DO DIREITO:

O direito do Autor encontra amparo na Constituição Federal e na legislação extravagante ordinária brasileira. O §6º do art. 227 da Constituição Federal estabelece que os filhos, havidos ou não da relação do casamento,