modelo de contrato

3901 palavras 16 páginas

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO (LICENÇA) DO SOFTWARE QUALITOR E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RELACIONADOS

ATENÇÃO: Ao selecionar a opção “Eu aceito os termos de licença e uso do software” na tela de instalação do Qualitor e prosseguindo com a instalação do mesmo, você estará aderindo aos termos deste contrato. Isto é uma licença, não uma venda. Este software é fornecido de acordo com os termos e condições especificadas abaixo:
IMPORTANTE: Esta licença deve ser lida cuidadosamente antes de usar este software. A instalação e utilização deste software indicam que você está ciente dos termos desta licença, concordando com os mesmos e condições de faturamento relacionadas. Caso você esteja instalando o software em nome de uma outra pessoa, antes da instalação de qualquer um de seus componentes, você deverá confirmar se o usuário final (pessoa física ou jurídica) recebeu, leu e aceitou esses termos e condições.
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Cessão de Direito de Uso (Licença) do Software Qualitor e Prestação de Serviços de Manutenção relacionados, fazem entre si:
De um lado, CONSTAT SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 94.338.217/0004-00, estabelecida na Rua Tiradentes, Nº 153 sala B, CEP 95180-000, Farroupilha/RS, doravante denominada LICENCIANTE.
De outro lado, você, aqui denominado LICENCIADO, os quais se ajustam e se subordinam ao determinado pelas cláusulas abaixo:
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DEFINIÇÕES
1.1. Mediante do pagamento e da aceitação dos termos e condições aqui mencionados, este Contrato tem por objeto a permissão de uso do software QUALITOR e dos serviços de MANUTENÇÃO E SUPORTE relacionados, de acordo com o tipo e número de licenças definidos na nota fiscal

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