Modelo de case

1 RESUMO DA HISTÓRIA APRESENTADA

O centro do estudo apresentado neste relatório diz respeito à problemática de ocupação que envolve a Reserva Indígena Raposa - Serra do Sol (Roraima), que possui um espaço de 1.000 km², onde habitam cerca de 20.000 indígenas de variadas etnias. Em 1993 (Governo Federal Fernando Henrique Cardoso) houve a demarcação do referido Território e; em 2005, o atual Presidente Luís Inácio da Silva garantiu a homologação dessa mesma área. Diante dessa decisão, a demarcação do Território citado passara a garantir aos índios, que nenhum ocupante não-índio poderia, a partir de então, viver nessa área, devendo aos não-índios serem garantidas reassentamento e indenização, conforme garantias em lei. Consta que a decisão do Governo Federal passou a ser contestada por áreas sociais e pessoas que já habitavam na Reserva, em período anterior à Homologação, sendo tal situação considerada um caso jurídico, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Homologação da Reserva também gerou alguns argumentos, que abriram a possibilidade de discussões aprofundadas sobre o caso, pois, além de ganhar repercussão internacional, afeta pessoas de forma direta por envolver suas vidas, culturas, direitos, deveres, além de contrariar uma decisão do Governo Federal. Para melhor ilustrar esta abordagem, cita-se que a demarcação de terras indígenas é o ponto mais polêmico da questão. Na Amazônia, 95 mil índios vivem em 216 áreas oficialmente registradas e controladas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), somando 55,2 milhões de hectares. Isso representa cerca de 10% do território amazônico (ISTOÉ ON LINE, 2009).

2 CARACTERIZAÇÃO DO PROTAGONISTA

A Terra Indígena Raposa - Serra do Sol (TIRSS) é terra dos indios que habitam uma vasta região na fronteira entre o Brasil, a Venezuela e a Guiana. No Brasil, essa Terra ocupa uma faixa que se estende ao Nordeste de Roraima, sendo os índios, ao nosso entender, os protagonistas do caso em questão.