Modelo carta

c019.03

Para pedido de reparação de danos em razão de defeito de produto.

(Local e data)

A (nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC — Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)

Prezados senhores,

venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue.

Em (inserir data), adquiri (identificar o produto adquirido), o qual apresentou (identificar o(s) defeito(s) apresentado(s), de forma clara e sintética), causando-me os seguintes prejuízos:

(descrever os prejuízos morais e/ou materiais sofridos, anexando cópia dos documentos que comprovem os danos materiais)

Considerando que o referido produto foi (fabricado/produzido/construído/importado, conforme o caso) por V. Sas., solicito a reparação dos prejuízos sofridos, com base no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 12 - O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”

Dessa forma, fica essa empresa notificada a pagar, a título de indenização pelos prejuízos acima descritos, o valor de R$ (inserir o valor total dos prejuízos sofridos, com base nos documentos anexados).Todavia, se a presente reclamação não obtiver resposta, no prazo de(inserir um prazo razoável para que a empresa atenda seu pedido), contados do seu recebimento, não restará outro caminho a não ser adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Atenciosamente,

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(Nome e assinatura. Se você for associado do IDEC e desejar identificar-se como tal, acrescente ao lado do nome: “associado do IDEC nº...”. Acrescente também seu endereço e outros meios para que o fornecedor entre