Microempresa & contabilidade
• Definindo microempresa
Para uma empresa estar enquadrada como ME (Microempresa), é necessário que o empresário e/ou seus sócios resultem em cada ano calendário uma receita bruta (adquirida por meio da venda dos bens ou prestação de serviços) igual ou inferior a R$ 240.000,00, ou seja, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro, os rendimentos da empresa não podem exceder esse total, uma vez que excedido a empresa não mais será ME e sim considerada EPP (Empresa de Pequeno Porte).
• Microempresa e Fisco (Arrecadação do Imposto para o Tesouro Público)
O microempresário assim considerado tem benefícios ,quando optante pelo Simples Nacional (regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte), nos quais podemos destacar o pagamento dos tributos unificadamente, ou seja, todos os tributos em uma única guia de recolhimento, acesso á financiamento, facilidade e benefício em processos licitatórios e concorrências públicas.
O Simples Nacional tem como função estimular o crescimento do mercado, incentivando a criação de micro e pequena empresa.
Atualmente o Simples Nacional inclui os seguintes tributos:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Contribuição para o PIS/Pasep
Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
• Características da Microempresa
Algumas principais características da ME:
A ME é dominada pelo líder, pois sua presença e influencia é crucial ao