Micro e pequenas empresas

Micro e pequenas empresas
Atualmente, as pequenas e médias empresas têm papel decisivo no crescimento da economia. Elas não são apenas empresas de menor escala, mas sim uma unidade de produção 13 flexível e inovadora, que realiza atividades em colaboração com outras empresas parceiras, criando se um círculo vicioso.
Um dos maiores problemas encontradas pelas empresas de pequeno e médio porte no
Brasil refere-se em fornecer produtos e serviços com o mesmo nível de qualidade de grandes empresas nacionais ou multinacionais. Isso sem contar os problemas nacionais referente a infra-estrutura e burocracia, o que impede ainda mais as empresas nacionais de crescerem.
De acordo com Buchele (1971), a avaliação de uma empresa de pequeno porte é completamente diferente de uma média ou de grande porte, pois os pontos de referências vitais para as últimas não são obrigatoriamente, significativas quando aplicado a pequenas empresas. A definição do tamanho da empresa é importante para que a mesma possa usufruir dos benefícios e incentivos previstos nas legislações de acordo com o seu porte. No país, existem diferentes conceitos para classificar o porte de uma empresa, adotado por instituições oficiais e bancos de investimento e fomento.
Para a SEBRAE, a divisão ocorre da seguinte maneira (Estatuto de 1999, atualizado pelo Decreto 5.028/2004, de 31 de março de 2004):
• Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14
• Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 433.755,14 e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00.
Além do critério acima, é importante ressaltar o regime simplificado de tributação
SIMPLES, que é uma lei de cunho estritamente tributário, no qual classifica as empresas da seguinte maneira (conforme disposto na Medida Provisória 275/05):
• Microempresa: receita anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 14
• Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$