Mercosul

Criação

O MERCOSUL foi criado em 1991 com o Tratado de Assunção e é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Tratado de Assunção

Este acordo estabeleceu a integração econômica dos quatro países para seu desenvolvimento tecnológico e científico. Nesse Tratado, foram estabelecidas as seguintes normas:
• A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países
• O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados
• A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes
• O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações

Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido jurídica e internacionalmente como uma organização. Atualmente, estes quatro países compõem o MERCOSUL como Estados-membros. Há ainda estados associados, que são cinco: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Há alguns anos, a Venezuela solicitou a entrada como membro pleno no MERCOSUL, mas ainda depende da aprovação do Paraguai.

Estrutura Básica

O MERCOSUL tem uma estrutura institucional básica composta por:
• O Conselho do Mercado Comum (CMC) - órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelos Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-partes;
• O Grupo Mercado Comum (GMC) - órgão decisório executivo, responsável de fixar o trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por ordem do CMC. O GMC está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados-Parte;
• A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco.

Integração

Em 2002, foi estabelecido