MERCOSUL

C)Brasil quer aumentar logo imposto de importação para Mercosul, diz MDIC
Projeção de Ministério, é de que os pedidos do setor privado superem as 100 vagas abertas pelo mecanismo aprovado ontem por países do bloco
21 de dezembro de 2011 | 17h 35

BRASÍLIA - O Brasil pretende elevar o mais rápido possível o Imposto de Importação para até 100 produtos, por meio do mecanismo aprovado ontem pelos países do Mercosul. Já no início de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai iniciar a definição das regras para requerimento das empresas e escolha dos produtos. O protocolo assinado pelo Mercosul prevê que as regras terão que ser incorporadas à legislação de cada país em um prazo de 60 dias.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, disse que a expectativa é de que os pedidos do setor privado superem as 100 vagas abertas. "Existe uma demanda reprimida", afirmou. Ela disse que a escolha dos produtos irá considerar o impacto das importações no setor.
Na reunião de cúpula do Mercosul, ontem em Montevidéu, no Uruguai, foi aprovada a criação de um mecanismo paralelo à chamada Lista de Exceção, a Tarifa Externa Comum (TEC), para impedir importações consideradas predatórias à indústria local. "Este mecanismo aumenta a margem de manobra para os países fazerem uma melhor gestão da política tarifária à luz de um ambiente de crise", afirmou a secretária. O imposto de importação, que hoje é em média de 12% a 13%, poderá checar a 35%, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A diferença é que, na Lista de Exceção, que já funciona e na qual cada país também pode ter até 100 itens, a alteração na alíquota do Imposto de Importação pode ser para elevar ou reduzir o custo dos importados. Segundo o MDIC, dos 100 produtos na Lista de Exceção brasileira, 65 têm a alíquota do Imposto de Importação menor que a praticada pelo Mercosul (TEC). Somente 35 itens estão com a alíquota majorada.
O novo mecanismo