MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A formação do bloco, no entanto, tem seus embriões no final da Segunda Guerra Mundial,quando os países da América Latina tentaram agilizar um processo econômico que implicasse a sua industrialização.
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um amplo projeto de integração.Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o MERCOSUL assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.
Os Estados Partes do MERCOSUL são Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A Venezuela é membro pleno desde 12 de Agosto de 2012, quando entrou em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL.
De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os