meorjfjl

RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL EM
PERÍCIA MÉDICA
DANIELA ALMEIDA TONHOLLI

Mini currículo
Daniela Almeida Tonholli
Possui graduação em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna (1998).
Advogada. É Mestre em Educação pela PUC Minas, Especialista em Docência do
Ensino Superior pela PUC MInas, especialista em Filosofia na PUC Minas. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais de 2000 a 2010 de direito
Penal, Criminologia, Prática Simulada em processo Penal, Prática Jurídica Penal e
Prática Jurídica Civil. Professora da Fundação Unimed em curso de Pós-graduação de Perícia Médica desde 2004. Professora no curso à distância de Pós-graduação em
Perícia Médica Previdenciária do Pitágoras. Tem experiência na área de Direito
Processual Penal, Direito Médico e Responsabilidade Jurídica e Administrativa.
Domínio de história da educação brasileira. História da legislação brasileira.
Hiistória da educação. Membro do Conselho Formador da APAC (2002). Presidente da Subcomissão OAB Jovem- Integração com faculdades de direito (2001). Membro –
Fiscalizadora - da OAB Jovem da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (2000).

ENDEREÇO ELETRÔNICO

[e-mail]

1

PLANO DE AULA
CARGA HORÁRIA: 20 horas
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Situar o profissional da medicina quanto à repercussão de suas ações no mundo jurídico e os meios de defesa;
Esclarecer a distinção existente entre a responsabilidade civil e criminal do médico assistencialista da responsabilidade civil e criminal do médico como perito;
Familiarizar o médico que atuará com perícias com a legislação vigente, inclusive no âmbito administrativo do Conselho Federal;
Informar ao médico perito sobre as decisões dos tribunais interpretando seus respectivos efeitos;
Orientar o médico perito quanto à adequação de sua ética profissional às situações jurídicas que dela decorrem.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Hierarquia das Leis
2. Fontes e Ramos do Direito
3. Atos e Fatos