memoriais

ESTADO DO PARÁ

DEFENSORIA PÚBLICA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA .....ª VARA CRIMINAL

DO DISTRITO DE ..................................

Processo nº: .....................................

Autor : Ministério Público do Estado

Acusado: ...............................................

Vítimas: .................................................

(NOME
ACUSADO), devidamente qualificado nos autos do processo-crime nº
................................,
movido pelo Ministério
Público do Estado, no qual lhe é imputada a prática do crime de roubo e lesão corporal (art. 157, §2º, I e II e art. 129, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro), vem, respeitosamente a presença de V. Exa apresentar, nos termos do art. 500 do CPB, suas ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos:

Narra o representante do Ministério

Público em sua denúncia que, no dia 18 de julho de 2003, aproximadamente às 10:00 horas, teria o acusado, juntamente com

mais dois elementos, armados com revólveres, teriam arrancado da vítima
(NOME VÍTIMA) um cordão de ouro, a quantia de
R$300,00 (trezentos reais), e um celular da marca Ericsson.
Aduz
ainda em sua denúncia que, após evadirem-se do local, foram perseguidos por populares, ocasião em que a vítima (NOME VÍTIMA) foi atingida por uma bala.

Estes foram os fatos narrados pelo membro do Parquet na peça inaugural da Ação penal. Ocorre que, ao analisarmos os autos podemos constatar que não ficaram

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DEFENSORIA PÚBLICA

presentes nem a materialidade, nem a autoria dos delitos ora imputados ao réu. O próprio representante do Ministério Público, por ocasião das Alegações Finais, requereu o ARQUIVAMENTO do presente processo, por entender que, em relação ao crime de roubo não ficou provada