medicamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO – ESTADO DO RS.

MARIA SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob n° 001.213.190-91, residente e domiciliada na Rua Santos Dumont, n° 24, Bairro Haller, na cidade de Santo Ângelo – RS, vem, por seu procurador, propor a presente

AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa situada na Antunes Ribas, n.º 248, na cidade de Porto Alegre – RS, na pessoa do seu procurador, pelo o que passa a expor:

I - DOS FATOS

A Requerente obteve o diagnostico de câncer de mama (CID C 50.9) no ano de 1998, sendo que no mesmo ano realizou mastectomia radical na mama direita (amputação).

No entanto, no ano seguinte, foram verificadas várias metástases ósseas, e desde então realizado tratamento oncológicos no Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, por tratar de um centro detentor de tecnologias mais avançadas. Aliado a este tratamento se faz necessário o uso do medicamento AROMASIN (exemestano) o qual não é fornecido pelos CACONs e também não constam na lista de medicamentos do Estado.

Para realizar os tratamentos na capital a Requerente conta com a ajuda de amigos e parentes, bem como a gratuidade do tratamento fornecido pelo Sistema único de Saúde (SUS).

Como o uso do medicamento é extrema importância para Requerente, seus familiares colaboraram para compra da primeira cartela, na importância R$ 429,00 possuindo 30 comprimidos. Tal aquisição se deu mediante depósito na conta corrente nº 14084-8 agência 3347-2 no nome do fornecedor do Medicamento EXPAMED – Comércio de Produtos Farmacêuticos.

O medicamento adquirido no dia 16 de Julho de 2008 por um valor mais acessível, uma vez que tendo em vista o alto custo do