Matematica
Centro de Educação a Distância
Atividade Prática Supervisionada
Disciplina: Direito Empresarial
Professor: Luiz Manuel Palmeira
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
Anápolis/Goiás
2012
Introdução
Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário.
Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).
Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA ou SOCIEDADE SIMPLES, o qual mais adiante analisará suas particularidades.
PANIFICADORA E CONFEITARIA KI SONHO | RAZÃO SOCIAL: | BEL& DEVAN LTDA-ME | DATA DA FUNDAÇÃO: | 13/12/2011 | INÍCIO DAS ATIVIDADES: | 13/09/2012 | CNPJ: | 03.1048.5092/0001-21 | INSCRIÇÃO ESTADUAL: | 25.225.633-4 | ENDEREÇO: | RUA DAS PALMEIRAS Nº1229 CENTRO.ANÁPOLIS-GOIAS | | | CEP: | 79.003-210 | TELEFONE/FAX: | (62) 3315-2877 /(62)3315-2878/(62)3315-2879 | | |
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