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Índice

Introdução:
O presente trabalho tem como tema: Governação Ambiental, onde apontam-se os problemas da governação ambiental e as medidas de mitigação que devem ser tomadas para a melhoria da governação ambiental, assim como destaca a governação ambiental como suporte da sustentabilidade.
A elaboração deste trabalho acarretou consultas de diferentes bibliografias disponíveis na internet, com vista a comparação de ideias de diferentes autores conhecedores da matéria da governação ambiental.
Todas as actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir nos componentes ambientais, devem estar devidamente autorizadas para o exercício da actividade pretendida, e munidas do certificado comprovativo da viabilidade da mesma, ou seja, da licença ambiental emitida pelo Ministério da Acção Ambiental. Por isso há necessidade de uma governação ambiental.

Objectivos:
Geral:
Apontar os problemas da governação ambiental e as medidas que devem ser tomadas para a melhoria da governação ambiental.
Específicos:
Conhecer:
A governação ambiental como suporte da sustentabilidade;
As medidas de mitigação para melhoria da governança ambiental.

Conceitos:
Governação ambiental:
Segundo, Da Fonseca, (2006), É a distribuição de poder entre instituições de governo, a legitimidade e autoridade dessas instituições, regras e normas que determinam quem detém poder e como são tomadas as decisões sobre o exercício da autoridade, relações de responsabilização entre representantes, cidadãos e agências do estado, habilidade do governo em fazer políticas, gerir os assuntos administrativos e fiscais do estado, prover bens e serviços, impacto das instituições e políticas sobre o bem-estar público.

É um sistema no qual actores governamentais e não-governamentais concordam que a cooperação em nome dos seus interesses compartilhados justifica a aceitação de princípios, normas, regras e