MAL INJUSTO E GRAVE: ELEMENTO CONFORMADOR DO DELITO DE AMEAÇA

Mal injusto e grave: elemento conformador do delito de ameaça

O delito de ameaça descrito no artigo 147 do Código Penal consiste em o autor por meio de palavras, escritos, gestos, ou ainda, por qualquer outro meio simbólico, intimidar outrem, prometendo causar-lhe um mal.

Para fins de configuração do crime de ameaça de que dispõe o referido artigo, a lei penal exige que esse mal prenunciado seja injusto e grave. Isto porque a promessa de um mal justo não intimida nem causa temor, e por isso não afeta o bem jurídico protegido pelo tipo penal de ameaça que é a liberdade pessoal de natureza psíquica.

Apesar de este ser o entendimento da doutrina majoritária, alguns autores como Rogério Greco observa que: “Não podemos negar, entretanto, que, quando estamos perturbados psicologicamente em razão de uma ameaça sofrida, consequentemente, ficamos limitados em nossa liberdade de locomoção. O receio de que a promessa do mal seja efetivamente cumprida impede, ou pelo menos restringe, nossa liberdade física, razão pela qual podemos concluir que, embora o delito de ameaça tenha como bem juridicamente protegido nossa liberdade psíquica, protege também nossa liberdade física. Portanto, precipuamente, o delito de ameaça tem a liberdade como bem juridicamente protegido, seja ela psíquica ou física...” (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal- Parte Especial - arts. 121 ao 154 CP, p. 485).

Como exemplo disso, podemos citar a hipótese em que o autor da ameaça diz à vítima que irá ceifar-lhe a vida se encontrá-la na rua ou em qualquer outro lugar, ficando esta com sua liberdade de locomoção também restringida ao sentir-se intimidada perdendo sua paz e segurança. Neste caso, verifica-se o mal injusto e grave, pois as palavras ameaçadoras ofereceram algo nocivo à vítima deixando esta temerosa ao ponto de não poder usufruir da sua liberdade de locomoção.

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O CRIME DE AMEAÇA
Para que o crime de ameaça se configure, o mal prometido