Maconha
Revista Jurídica Consulex – por André Kiepper
No inicio de 2014, mais de 20 mil pessoas pediram o fim da proibição da produção e comercialização da maconha. A proposta visava a equiparação da planta à substâncias como o álcool e o tabaco sob um rígido sistema de controle e fiscalização.
Este sistema incluiria uma série de restrições, com possibilidade de seguir exemplos de outros países que já possuem modelos em vigência. A regularização da maconha se baseia em razões morais: a guerra às drogas não conseguiu atingir seus objetivos, o que implica a aprovação do uso, com programas de acompanhamento e estudos. Tambem vale observar experiências internacionais bem-sucedidas como em Portugal, onde se obtive resultados extremamente satisfatórios. Além do país lusitano, diversas nações já possuem leis e programas que regulamentam o uso.
“Se a maconha fosse legal, vítimas inocentes como C. S. F., arrastada no asfalto após ter sido baleada em confronto no Rio de Janeiro, diminuiriam muito ou até mesmo deixariam de existir.” (p.30).
O impacto econômico e social quanto à criminalização das drogas são dos mais diversos, o aumento da violência, por exemplo, esta diretamente ligada a isso. Especialistas apontam os enormes prejuízos causados pela guerra às drogas, o fim da proibição injetaria bilhões de dólares na economia de diversos países mundo a fora.
“A regulação dos usos recreativo, medicinal e industrial da maconha no Brasil representará um acontecimento social comparável aos grandes avanços democráticos de nossa história.” (p.30).
Os números são claros, não há que se falar de inovação, absurdo ou mágica quando se pretende que o Congresso brasileiro adote nova política de drogas. A proibição da maconha e a guerra às drogas soarão, no futuro, como uma lembrança envergonhada e deprimida dos tempos obscuros sob os quais a sociedade brasileira uma época viveu.
Conclui-se que, o fim da proibição do uso da maconha esta por vir, apesar das mais diversas