LTDA E SA

SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Sócios não podem ser responsabilizados pelos prejuízos advindos da atividade da sociedade para além das suas participações iniciais (quotas ou cotas). Código civil de 2002 denominada sociedade por quotas com responsabilidade limitada, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, em que constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. capital social é representado por quotas; responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao montante do capital social investido (respondem, tão-somente, pela integralização do capital/ quotas que subscreveu); há ainda obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios; início do nome de um ou mais quotistas, por extenso ou abreviadamente, terminando com a expressão "& Cia. Ltda." (firma ou razão social) ou com o objeto social no nome da empresa, seguindo-se da expressão "Ltda" (denominação), nos termos do art. 1158 do Código Civil Brasileiro

Cadastramento:
Gerais:
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ)
Número de identificação no Registro de Empresas (NIRE)
Inscrição estadual (I.E.)
Inscrição municipal (I.M.)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

De controle:
Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)
Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

Específicos:
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais (CNO)

Práticas e processos:
Desconsideração da personalidade jurídica
Desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua