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Democracia e estado de direito

Existem acções moralmente incorrectas e que são tambem consideradas legalmente erradas, essas acções não implicam , com tudo , que a moral e o direito sejam a mesma coisa . Porém as diferenças entre moral e direito não impedem que ambas possam funcionar conjuntamente em várias circunstancias e a prova disso é o facto de leis serem promulgadas para defenderem valores morais básicos , como por exemplo leis contra assasinato , difamação , violação etc..
Segundo isto normas do direito , podem ou não , em parte ser as expressão publica do que uma sociedade julga moralmente impermissível ou obrigatório

Atingir uma democracia substancial, porém, só é possível a partir do momento em que se respeitam as regras do jogo. Nesse sentido, antes de mais nada, a democracia pressupõe a existência de um estado de direito, ou seja, o respeito às leis, das quais a principal é a Constituição do país . Além disso, é fundamental a autonomia dos Poderes legislativo e judiciário. Uma das características do autoritarismo e da ditadura é a submissão dos poderes legislativo e judiciário ao executivo.

Há aspectos da vida moral que não sao abrangidos pelo direito e segundo isso entramos no caso anetódico que nos mostra que não é praticavél promulgar leis contra más intenções como por exemplo em tribunal , julgam-se acções e não puras e simples intenções , não vou a tribunal por desejar mal a alguem , não ignorando a importancia das intenções. O direito não têm a pretenção de regular a nossa consciencia , pelo menos de uma forma directa.
O reconhecimento de que há normas juridicas e injustas como caso de leis de segregação racial como , leis que discriminam conforme o sexo ou orientação sexual , e aplicações injustas da lei mostra que uma acção não é moralmente correcta só porque é legalmente admitida ou moralmente incorrecta só porque é ilegal.

Para ser de facto substancial, a democracia não pode permitir a prevalência de um poder executivo