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1. INTRODUÇÃO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Devido às dimensões continentais do Brasil, a existência de um sistema de transportes que seja capaz de interligar as diversas regiões é crucial para o desenvolvimento econômico. Atualmente, a maioria dos transportes é realizada através do sistema rodoviário, encarecendo consideravelmente o deslocamento de cargas. Por ser o meio de transporte mais utilizado e de maior extensão, o processo de concessão da exploração das rodovias para a iniciativa privada teve início em 1995, um ano antes das ferrovias e dois anos antes dos portos.
O sistema rodoviário brasileiro tem uma extensão total de 1,7 milhões de quilômetros, mas, deste total, apenas 164 mil, ou cerca de 9,5% são pavimentados. As concessões de rodovias realizadas até agora somam aproximadamente 9,4 mil km de extensão, o que corresponde a 60,4% do total de estradas pavimentadas no país. Se todas as metas forem cumpridas até o final dos contratos de concessão, os investimentos realizados somarão R$ 14,4 bilhões, sendo que 47,7% desse total ocorrerão no estado de São Paulo.
Resumo da Concessão no Brasil
Poder Cedente
Extensão
(km)
Investimentos
(R$ milhões)
Data
Contrato
Período
Concessão
Governo Federal
858
1,816
1995-2017
23 anos
São Paulo
3,418
6,914
1998-2000
20 anos
Rio de Janeiro
60
150
1996
25 anos
Espírito Santo
68
148
1998
25 anos
Paraná
1,897
3,834
1997
24 anos
Santa Catarina
524
800
1994-1998
25 anos
Rio Grande do Sul
2,586
827
1998
15 anos
Total
9,410
14,489

Fonte: Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias
São várias as causas para o domínio do rodoviário na matriz de transporte de cargas no Brasil.
Diferentemente de quase todos os países desenvolvidos, o Brasil se caracteriza, pela quase inexistência de regulação que discipline o modal rodoviário. Mesmo quando existe alguma regulação, como no caso do limite de peso por eixo, a fiscalização tende a ser inoperante.
A inexistência