logistica rodoviaria
- Pesquisar uma empresa de transporte rodoviario de passageiros, descrever como é realizado estudo da demanda e oferta e a alocação de veiculos e de condutores
* JUNIOR
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS
Francisco Giusepe Donato Martins
Denise de Torres de Mesquita da Silveira Silva
José Ricardo Tavares Louzada
Pedro Antonio de Jesus Baptista
Tribunal de Contas da União
Resumo
O Estado brasileiro intensificou o processo de reformas econômicas com a implantação do Programa Nacional de Desestatização, sendo enfatizado, a partir de 1995, a privatização e a desestatização de serviços públicos. No âmbito desse processo, ocorreram diversas modificações de cunho institucional, jurídico e regulatório, que influenciaram a forma de atuação dos órgãos responsáveis pelo planejamento e pela gestão da oferta de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Nesse escopo, o objetivo deste trabalho é verificar em que medida as recentes modificações na legislação, afetaram a regulamentação daqueles serviços.
Para tanto, foram considerados os princípios e as diretrizes gerais, o ordenamento jurídico brasileiro e a prática atualmente adotada para descentralização dos serviços. A análise efetuada demonstrou a existência de fortes barreiras à entrada de novos operadores e que a política tarifária adotada não transfere o risco do negócio para o particular, repassando integralmente aos usuários os acréscimos relativos aos insumos do setor.
Abstract
The economic reforms in Brazil were intensified with the launching of the federal “National Program of
Privatization” (or NPD). From 1995 the privatization and new concession of public services became relevant.
Within this process, institutional, regulatory and legal changes occurred, with a strong impact upon the institutions responsible for planning and