Lmfp

Cidadania Europeia
Disciplina: Integração
Modulo nº3
Curso: Informática Gestão

Trabalho realizado por: lmfp Introdução

Órgãos e Instituição da UE

Três grandes instituições da UE:
O Parlamento Europeu, directamente eleito, que representa os cidadãos da UE;
O Conselho da União Europeia, que representa os governos nacionais e cuja presidência é assumida rotativamente pelos Estados-Membros;
A Comissão Europeia, que vela pela defesa dos interesses da UE no seu todo.

Três órgãos da UE:
Banco Central Europeu: cabe-lhe gerir as políticas monetárias dos Estados-membros Banco Europeu de Investimento: tem por missão financiar os projectos conformes aos objectivos das políticas comunitárias (a sua sede é em Frankfurt)
Banco Europeu da Reconstrução e Desenvolvimento

Mecanismos decisionais dos Órgãos

Direitos e Deveres do Cidadão Europeu

Direitos:
Os direitos dos cidadãos europeus encontram-se definidos nos Tratados mas não se esgotam neles. Em complemento a estes direitos, existem uma série de direitos e obrigações provenientes das Constituições Nacionais de cada Estado-Membro e dos direitos fundamentais constantes da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Conselho da Europa), assinada a 4 de Novembro de 1950, em Roma.

Os direitos fundamentais: * Liberdade de circulação e direito de residência no território dos Estados-Membros; * Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições municipais do Estado-Membro de residência; * Direito à protecção diplomática e consular; * Direito de petição ao Parlamento Europeu; * Direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu.

Deveres:

A cidadania da União não comporta, até à data, quaisquer deveres para os cidadãos da União. No passado, os direitos opunham-se ao arbítrio monárquico ou ditatorial que impunha as suas obrigações à obediência do povo. Hoje, e após um longo período de paz e de