LIMITAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO: O CONCEITO MODERNO DE CONSTITUIÇÃCONSTITUIÇÃO E SUA REPERCUSSÃO NOS DIAS ATUAIS.
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LIMITAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO:O CONCEITO MODERNO DE CONSTITUIÇÃCONSTITUIÇÃO
E SUA REPERCUSSÃO NOS DIAS ATUAIS.
1 - O tema abordado
Para falarmos sobre a limitação do Poder do Estado temos em primeiro lugar mostrar de onde emana esse poder e o porquê de sua existência. Dito Isto comecemos por a nascente do Poder Estatal que conhecemos pelo nome de CONSTITUIÇÃO, que é uma palavra oriunda do verbo latino “constituere” e pode ser vista de várias formas. Uma visão dita por Uadi Lammego diz que a constituição é um “organismo vivo”, cujo escopo é delimitar a organização estrutural dpo Estado, sua forma de governo e também seu exercício de poder, por meio de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que ditam direitos prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos.
Nasce através de revoluções ou assembleias populares e em suma é um poder surgido do povo, por representantes do povo, para tentar se ter um bem-estar social.
Desta forma ao Estado constituinte é atribuído o poder de “violência legítima” e através da coerção e de suas leis se manter a ordem, evitando que haja a “auto-tutela” e o caos, agindo assim o Estado como representante de todos e agindo com imparcialidade, fazendo assim a justiça para com todos. Lembrando que a constituição não limita somente os cidadãos, mas também o poder do Estado sobre estes, sendo que todos estão abaixo do Poder Constituinte originário, poder este que visa principalmente a defesa das garantias e dos direitos fundamentais de seus membros.
2 - Sua relação com o conceito de LIMITAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO
Para falarmos de sobre os poderes do Estado e suas limitações antes temos que dizer de onde emana esse poder, que em suma é o poder Constituinte. Na verdade este poder sempre existiu e sempre existirá, como forma de criar, estabelecer e estruturar a constituição, surgindo notoriamente com as revoluções burguesas e suas reivindicações contra os privilégios e o absolutismo que reinavam na época