Licença

LICENÇA SANITÁRIA P/ ATIVIDADES RELACIONADAS A ANIMAIS - PET SHOP | DESCRIÇÃO: | A Divisão de Vigilância Sanitária fiscaliza, avalia e concede a Licença Sanitária aos estabelecimentos que exerçam atividades que afetam a saúde no município. Este documento é obrigatório para o funcionamento deste tipo de empresa. Na fiscalização são observados aspectos técnicos de higiene, organização, área física, equipamentos, funcionários, produtos, procedimentos, Manual de Boas Práticas, etc.

Licença Sanitária para os seguintes casos:
- Hospital Veterinário;
- Clínica Veterinária;
- Banho e Tosa;
- Criação de animais;
- Pensão para animais;
- Estabelecimento com fins de manutenção de animais (canil, gatil, outros);
- Comércio varejista de produtos veterinários e animais.

A licença sanitária e a responsabilidade técnica deverão ser solicitadas por atividade exercida no estabelecimento. | NDIÇÕES/REQUISITOS PARA SOLICITAR | - Ser o interessado ou seu representante legal;
- Exercer a atividade no município;
- Informar o número da Inscrição Mobiliária. | FORMA DE SOLICITAR | Pessoalmente, o proprietário ou representante legal. | LOCAL ONDE SOLICITAR | Central de Atendimento ao Cidadão - Poupatempo São Bernardo do Campo - Espaço Serviços Municipais - Seção de Protocolo - SG-101
Rua Nicolau Filizola, 100
Centro
09725-760 - São Bernardo do Campo, SP
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h

LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS:
Divisão de Vigilância Sanitária - SS-33
Rua Joaquim Nabuco, 380
Centro
09720-370 - São Bernardo do Campo, SP
Telefones: 4339-4466 ramais 210, 244, 280, 288 e 330 ou 4339-4241
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h30 | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | | TAXA | Taxa de Fiscalização Sanitária: - Hospital/Clínica veterinária : R$ 219,52 à vista ou em 4 parcelas de R$ 54,88. - Banho e Tosa/Criação/Pensão/Estabelecimento com fins de manutenção de animais/Comércio