LIBERDADE PROVIS RIA ESTUPRO DE VULNER VEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU.

Processo ......

OSVALDO PEREIRA SANTOS, brasileiro, casado, Servidor Municipal, RG 1305798902, CPF ..., residente e domiciliado na Rua da Volta, s/n, Centro, CEP , ............. vem, “mui” respeitosamente, perante V. Exa., através do seu Advogado “in fine” assinado, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. DOS FATOS
1.1 No dia 01 de novembro de 2010, o Requerente foi preso por determinação deste Juízo, por suposta pratica do crime de estupro de vulnerável. Tudo aconteceu quando o acusado estava em pleno passeio de bicicleta com a sua sobrinha menor de idade, de nome LUANA CRISTINA BARBOSA PEREIRA, quando, naquele momento, algumas pessoas de moto, ao encontrá-lo, informou-o que a genitora da menor estava a procura da mesma. Com isso, a menor foi encaminhada para a casa da sua mãe em companhia de todos que se encontravam presentes.

1.2 Diante de tais fatos, os policiais OLIVEIRA e JESUS dirigiram-se até a casa da genitora da menor, momento em que interrogaram o acusado e conduziram-no até a Delegacia. Diante do JENIVALDO RODRIGUES ATAIDES SANTOS, o acusado foi formalmente interrogado, preso e indiciado pelo crime do artigo 217-A do Código Penal, conforme nota de culpa e auto de prisão em flagrante em anexo.

2. DA CONDUTA DO ACUSADO
2.1 Informa-se Exa., inicialmente, que o acusado, Sr. OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS é pai de família, honesto, possui PROFISSÃO DEFINIDA; é servidor público municipal, trabalha como Vigilante na Prefeitura Municipal, de BONS ANTECEDENTES, pois nunca respondeu a qualquer processo crime, É PRIMÁRIO, nunca se envolveu em qualquer tipo de delito, possui RESIDÊNCIA FIXA, qual seja, Rua da Volta, s/n, ............, não existindo até o momento qualquer motivo que justifique a manutenção da