Leite

ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO, IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE TIPO A 1. Alcance 1.1. Objetivo Fixar os requisitos mínimos que devem ser observados para a produção, a identidade e a qualidade do leite tipo A. 1.2. Âmbito de Aplicação O presente Regulamento se refere ao leite tipo A destinado ao comércio nacional. 2. Descrição 2.1. Definições 2.1.1. Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa e ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda; 2.1.2. Entende-se por Leite Pasteurizado tipo A o leite classificado quanto ao teor de gordura em integral, padronizado, semi-desnatado ou desnatado, produzido, beneficiado e envasado em estabelecimento denominado Granja Leiteira, observadas as prescrições contidas no presente Regulamento Técnico; 2.1.2.1. Imediatamente após a pasteurização o produto assim processado deve apresentar teste qualitativo negativo para fosfatase alcalina, teste positivo para peroxidase e enumeração de coliformes a 30/35ºC (trinta/trinta e cinco graus Celsius) menor do que 0,3 NMP/mL (zero vírgula três Número Mais Provável / mililitro) da amostra. 2.2. Designação (denominação de venda) 2.2.1. Leite Pasteurizado tipo A Integral; 2.2.2. Leite Pasteurizado tipo A Padronizado; 2.2.3. Leite Pasteurizado tipo A Semi-desnatado; 2.2.4. Leite Pasteurizado tipo A Desnatado; Deve constar a expressão Homogeneizado na rotulagem do produto, quando for submetido a esse tratamento, nos termos do presente Regulamento Técnico. 3. Classificação e Características do Estabelecimento 3.1. Classificação: Granja Leiteira é o estabelecimento destinado à produção, pasteurização e envase de leite Pasteurizado tipo A para o consumo humano, podendo, ainda, elaborar derivados lácteos a partir de leite de sua própria produção. 3.2. Localização: localizada fora da área urbana, a Granja deve dispor de terreno para as