Lei capoeira

Novas diretrizes curriculares para o estudo da História e da cultura a fro-brasileira e a fricaNa: a lei 10.639/03
Maurício Pedro da Silva

Doutor e Mestre em Letras
Professor de Literatura
Brasileira – Uninove.
São Paulo – SP [Brasil] [e-mail] A r t i g o s

Neste artigo, procura-se discutir aspectos da Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o estudo de História e Cultura afro-brasileira, no ensino fundamental e médio e estabelece novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais no Brasil.
Palavras-chave: Cultura afro-brasileira. Educação.
História afro-brasileira. Lei 10.639. Relações étnico-raciais.

EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 39-52, jan./jun. 2007.

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A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é [...] tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnico-racial, crença religiosa ou posição política
(Relatório do Conselho Nacional de Educação).

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Introdução

C i e n t í f i c a Com a aprovação da Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, torna-se obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio, o ensino sobre
História e Cultura afro-brasileira e africana, o que assinala a necessidade de estabelecer novas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais no Brasil, que engloba, evidentemente, o estudo dessas disciplinas. Neste ensaio, procura-se analisar os principais aspectos da referida lei, comentando-a, no contexto dessas relações, além de discutir questões relativas ao processo ensino-aprendizagem das disciplinas de História afrobrasileira, Cultura afro-brasileira, História africana e Cultura africana. Para ilustrar essas considerações, será dado especial relevo a um dos temas sugeridos, qual seja, o ensino – na disciplina aqui intitulada Cultura africana – da literatura africana de expressão portuguesa, com o intuito