Lei 4.119 27 de agosto de 1962

Psicologia: Ciência e Profissão

A Psicologia antes de ser uma profissão regulamentada, era exercida principalmente por profissionais ligados à educação e pelos médicos, era uma disciplina obrigatória apenas nos cursos de filosofia, ciências sociais e pedagogia, sendo que a formação em filosofia se dedicava mais profundamente à matéria. A primeira organização representativa da profissão surgiu em 1954 com a criação da Associação Brasileira dos Psicólogos com sede no Rio de Janeiro. Essa associação além de elaborar as primeiras publicações especializadas para os profissionais que atuavam nesta profissão e para os estudantes elaborou também um anteprojeto de lei objetivando a regulamentação da profissão de psicólogo. Havia naquela época um movimento que buscava a oficialização da profissão.
Esse movimento culminou na formalização da Lei 4.119, que regulamentou a profissão no dia 27 de agosto de 1962. Reconhecendo a existência da Psicologia como profissão. Sendo considerados psicólogos habilitados ao exercício profissional, àqueles que completam o curso de graduação em Psicologia e se registram no órgão profissional competente.
A formalização da lei foi significativa para a Psicologia, de forma tal que podemos considerar a distinção de duas fases: a que antecede a Lei n 4.119, de 27 de agosto de 1962, e a que se seguiu. Seria uma primeira fase, a da pesquisa, da compreensão e a segunda a da aplicação, da clínica. Isto é, a da profissionalização. O número de psicólogos que trabalhavam em consultórios era bastante restrito, a maioria, atuava em instituições. Antes de ser juridicamente reconhecida, tínhamos uma psicologia-ciência, após a legislação a psicologia se tornou também uma profissão. Contudo, a Psicologia enfrentou resistências da área médica, que considerava como privativas práticas associadas à clínica. Apesar dessas resistências a lei 4.119, conseguiu assegurar o trabalho dos psicólogos (as) também na área clínica. O artigo quatro determina as funções