lei 12772 carreira ebtt comentada adifesp

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DO INSTITUTO
FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

A LEI 12772 E A CARREIRA DO
PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO,
TÉCNICO E TECNOLÓGICO
MARÇO DE 2013

ONDE ENCONTRAR:

PROFESSOR
TITULAR

3

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
MANTIDOS

4

PROGRESSÃO

7

RECONHECIMENTO DE SABERES

8

AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO

10

FÉRIAS

14

PRINCIPAIS
ANEXOS

18

11

A
28

INTERESSES ESPECIAIS:

OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA LEI DA CARREIRA EBTT

A Lei 12.772 aprovada em dezembro passado, é o resultado de uma extensa negociação que começou em 2011. Com a criação da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico em 2008, nosso trabalho foi direcionado na convergência deste nova carreira, com a carreira do Magistério Superior. Entendemos que seria melhor mantermos duas carreiras distintas, mas com uma valorização salarial idêntica. E isso se mostrou a melhor solução. Equiparamos nossos salários aos professores das
Universidades Federais, condição jamais conseguida em outras negociações, e isso refletiu em salários até 22% maiores que na antiga carreira. A manutenção de carreiras distintas nos permitiu também criar outros instrumentos de valorização do professor, como o RSC, Reconhecimento de
Saberes e Competências.
Para entendermos melhor estas conquistas, desenvolvemos este material com a intenção de simplificar o entendimento da lei, e esclarecer pontos de dúvidas entre os professores.
Apesar dos grandes avanços conquistados com essa nova lei, sabemos que ainda não temos a carreira ideal, e que só conseguiremos nos aproximar disso, com um contínuo trabalho de negociação junto aos órgãos competentes.
Este trabalho continua, porque mesmo com a aprovação desta lei, nosso acordo prevê a negociação de diversos outros tópicos importantes, dentro dos Grupos de Trabalho que estão acontecendo no decorrer de
2013.
Por isso, convocamos todos a participar deste processo, filiando-se a ADIFESP para juntos e fortes, conseguirmos buscar novas conquistas, garantindo as condições de exercer