_LEGISLAÇÃO

Questão 1 – Comente as ideias de remuneração e salário.
Entende-se por remuneração ao empregado, salário pago diretamente pelo empregador e também gorjetas pagas como contraprestação de serviços. Já o salário é uma espécie de remuneração. Não é somente a importância fixa estipulada, mas sim comissões, percentagens, gratificações justificadas, diárias de viagens e abonos pagos pelo empregador.

Questão 2 – Quais as espécies de remuneração existentes? Explique uma delas a sua escolha. Remuneração, salário, gorjetas, parte fixa, comissões, diárias, ajuste de custo, abonos, salário indireto. Gorjeta é o dinheiro que o cliente dá ao prestador de serviço que tenha o atendido. E também o dinheiro que a empresa cobra do cliente como adicional nas contas, destinado ao empregado. O empregado não recebe só gorjetas.

Questão 3 – O que é equiparação salarial? O trabalho exercido na mesma empresa, sendo este a mesma função, o empregador é obrigado a pagar a mesma quantia para os empregados, desde que estes também estejam na empresa a menos de dois anos, independente de sexo, idade ou nacionalidade.
Estas normas podem ter exceções quando o pessoal tiver organizado em quadro de carreira, assim as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

Questão 4 – Explique a teoria da proteção salarial. Salários devem ser pagos no período de um mês, com exceções nas percentagens, comissões e gratificações. O pagamento que for estipulado mensalmente deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. A prova do pagamento do salário deve ser feita por recibo, sendo válido também recibo bancário. O empregador só pode descontar qualquer quantia do salário do empregado quando se tratar de adiantamento, dispositivos de lei ou contrato coletivo. Quanto aos danos causados pelo empregado, só será descontado caso tenha sido acordado ou na ocorrência de dolo do empregado.