Legislação Tributária e Comercial

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MODALIDADE A DISTÂNCIA

DISCIPLINA: Legislação Tributária e Comercial
PROFESSOR: Ariolino Neres Souza Junior
TUTORA: Flávia Pinheiro da Silva
ALUNO (A): Everton Carlos Naiff Botelho
POLO: Capanema

Tarefa IV – Unidade III e IV – Fascículo: Direito Empresarial

1ª Questão:
“É uma espécie de ordem de pagamento, à vista ou a prazo, por escrito, a uma pessoa para que pague a um beneficiário nela indicado, ou à ordem deste, uma determinada quantia. Esse título substitui a moeda nas operações comerciais”.
Estamos nos referindo para o título de crédito:
a) Cheque.
b) Nota promissória.
c) Letra de câmbio.
d) Duplicata.
e) Arras.
Resposta: A alternativa correta é a letra C
2ª Questão:
É o princípio que defende a chamada “obrigação própria” para cada espécie particular de título de crédito emitido. Tem-se nesse caso o advento do:
f) Princípio da abstração.
g) Princípio da literalidade.
h) Princípio da cartularidade.
i) Princípio da razoabilidade.
j) Princípio da autonomia.
Resposta: A alternativa correta é a letra j
3ª Questão:

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Conforme está determinado na Lei de Falências, argumente em, no mínimo, 10
(dez) linhas 2 (duas) hipóteses em que pode ser decretada a falência.
Resposta:
Quanto às hipóteses de decretação de falência podemos citar a execução frustrada e a impontualidade injustificada. O primeiro caso ocorre quando o devedor não salda sua dívida perante o credor, ou mesmo deposita bens para que esse pagamento seja efetuado, tendo este já impetrado um processo de execução por uma dívida já registrada em título, podendo-se exemplificar como uma duplicata ou um cheque, sendo a execução, o meio judicial pelo qual o devedor deveria cumprir com suas obrigações perante esse credor. Já a segunda situação ocorre